Nesta segunda-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Pará, (MPPA) representado pelo promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental), juntamente com a Promotora de Justiça de Bujaru Paloma Sakalem e pelo Promotor de Justiça de Acará Thiago Takada Pereira, coordenou reunião sobre os andamentos de propostas de instalação de aterro sanitário para os resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém e um Emissário para o lançamento de efluentes tratados pelo Centro de Tratamento e Processamento de Resíduos (CTPR) de Marituba, com planejamento de instalação nos municípios de Acará e Bujaru.
A reunião, que ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Bujaru, foi solicitada por movimentos sociais representantes de comunidades de Acará e Bujaru sobre a possível implantação dos aterros sanitários e teve como objetivo o nivelamento das informações no que se refere às fases dos processos de licenciamento visando esclarecer a comunidade local, tendo em vista a profusão de informações não oficiais veiculadas informalmente nos referidos municípios.
Na oportunidade o Município de Bujaru, através de seu Procurador e do Secretário Municipal de Meio Ambiente informaram que a municipalidade se declara contrária à instalação de aterros sanitários para recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios. O Município de Acará, por sua vez, já havia aprovado lei nesse sentido, objeto de questionamento judicial posterior.
Compareceram à reunião 37 representantes das comunidades rurais, associações, cooperativas e empresários do turismo das áreas rurais de Acará e Bujaru, próximos onde se planeja implantar os empreendimentos, representantes do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bujaru, da Prefeitura Municipal de Bujaru, da Procuradoria Geral do Município de Bujaru, da Câmara Municipal de Bujaru, da Vigilância Sanitária de Bujaru, moradores da cidade de Bujaru. Compareceram também servidores do MPPA e técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar –GATI/MPPA (engenheira civil Maylor Ledo, o engenheiro químico Orlando Sena e a engenheira florestal do CAO Ambiental/MPPA, Katia Carvalheiro); o Delegado de Polícia Civil de Bujaru Glaudson Gil Lima Rodrigues e a Polícia Rodoviária Estadual, representada pelo Capitão Elson Sousa Rodrigues.
Foram convidados ainda a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que não compareceu ao evento, bem como a empresa Revita Engenharia Sustentável (Grupo Solvi), que justificou o não comparecimento.
Segundo a avaliação da Promotora de Justiça de Bujaru, Paloma Sakalem, “a reunião foi importante para estreitar os laços entre a comunidade e o Ministério Público, esclarecendo as dúvidas da sociedade sobre a atual situação da questão, bem como deixando claro que os promotores de justiça da região estão acompanhando de perto todo o desenrolar dos licenciamentos, fazendo os esclarecimentos à população diretamente envolvida”.
O Promotor Thiago Takada, de Acará, avalia que “se tratou de evento de fulcral importância para a compreensão dos fatores socioambientais e econômicos possivelmente impactados com a instalação de um aterro sanitário. Outrossim, muito além dos aspectos negativos, o evento possibilitou, a partir da oitiva social, um breve vislumbre do potencial quase ilimitado para a implementação de projetos de inovação em bioeconomia, em razão da forte presença de povos e comunidades tradicionais na região. ”.
Para o Coordenador do Centro de Apoio Ambiental do Ministério Público, José Godofredo, “a oitiva da população diretamente interessada em projetos dessa natureza, com repercussões socioambientais é imprescindível, especialmente para que a sociedade possa ser não apenas comunicada, mas que possa ser devidamente informada em relação a todas as etapas e repercussões dos projetos, especialmente quando envolvem populações tradicionais, nos termos da Resolução 169 da OIT”, explica.
A reunião pública integra o rol de atividades necessárias à instrução dos Inquéritos Civis instaurados pelas Promotorias de Justiça de Acará e Bujaru visando averiguar a regularidade nos processos de licenciamentos pertinentes aos empreendimentos.
Texto: CAO Ambiental, com edição da Ascom/MPPA
Nosso Whatsapp
Clique aqui
