A Prefeitura de Benevides e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a implementação de um convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Universidade Federal do Pará (UFPA), com o propósito de formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS). A assinatura do documento foi realizada na sede do MPPA em Benevides, nessa quinta-feira, 19, pelo assessor jurídico da prefeitura, dr. Manuel Carlos; pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semmat), Valderi França; e pela promotora de Justiça de Benevides, dra. Regiane Ozanan.
Ficou ainda estipulado que o Município, no prazo de 6 meses, irá abrir vagas para cargos efetivos, a serem preenchidas por meio de concurso público, em área de responsabilidade própria da Semmat.
Fonte: ASCOM/ PMB
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