Proposto pelo deputado estadual Ronie Silva – MDB, o Projeto de Lei Nº. 57/2023 – Que determina a colocação de Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por smartphones, foi aprovado nesta terça-feira, 12, na 36ª Sessão Ordinária na ALEPA.
“O objetivo do Projeto de Lei é criar mecanismos que facilite a fiscalização das obras públicas pelos cidadãos, possibilitando o controle social sobre os atos da administração e a gestão dos recursos públicos, sendo este poderoso instrumento democrático, que permite a efetiva participação dos cidadãos em geral na avaliação das políticas públicas, garantindo o dever geral de fiscalização, a partir do emprego de recursos tecnológicos modernos”, afirmou o deputado em suas redes sociais.
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