Justiça acolhe pedido do MPPA e anula eleições para conselho tutelar em Santa Maria do Pará

A Justiça em Santa Maria do Pará determinou o cancelamento das eleições para conselheiro tutelar do município, ocorridas em outubro desse ano. A decisão acolheu pedido formulado em ação movida pelo promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, titular da promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, após identificar irregularidades no processo de votação.

As investigações feitas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apontaram diversas irregularidades, sobretudo a duplicidade de votos. Parte dos envolvidos nas fraudes foram identificados.

Após investigações, a Promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará ajuizou uma ação civil em desfavor da comissão organizadora do processo eleitoral para conselheiro tutelar no município. A ação foi motivada após a comissão se recusar a cumprir a recomendação emitida pelo MPPA, que solicitou a suspensão dos resultados e a realização de uma nova eleição. Apesar das irregularidades identificadas no processo, a comissão manteve o pleito contrariando a recomendação do Ministério Público.

Diante da ação apresentada pelo MPPA, o juiz Luiz Gustavo Cardoso decidiu liminarmente pela suspensão do resultado das eleições para o conselho tutelar de Santa Maria do Pará. Os integrantes da comissão organizadora receberão intimação. O não cumprimento pode resultar em multa diária que varia de 500 a 30 mil reais.

Texto: Rebeca Rocha (estagiária de jornalismo – MPPA)
Revisão: Mônica Maia, jornalista